O Debate Complexo em Torno da Redefinição Legal do Uso da Substância e os Desafios na Diferenciação entre Usuários e Traficantes
Nos últimos anos, a discussão em torno da descriminalização do porte de maconha tem ganhado cada vez mais destaque e espaço nos debates sociais e políticos. Com argumentos que variam desde a redução da superlotação carcerária até o potencial de arrecadação fiscal, defensores dessa medida buscam redefinir o cenário legal em relação ao uso da substância.
Enquanto alguns veem na descriminalização uma forma de promover a liberdade individual e redirecionar recursos para questões mais urgentes, outros expressam preocupações sobre possíveis impactos na saúde pública e no controle das atividades ilícitas relacionadas ao tráfico. Neste contexto complexo, a questão sobre a legalização do porte de maconha continua a dividir opiniões e a desafiar as bases das políticas de drogas vigentes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização, estabelecendo um placar de 4 votos a 0. O ministro indicou uma quantidade para não ser abordado como crime, “Será presumido como usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha, ou seis plantas fêmeas. Em 2015, os ministros, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin se manifestaram a favor da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, porém, em 2023, logo após o voto de Moraes, o julgamento foi suspenso pelo relator, ministro Gilmar Mendes.
O debate principal do momento em relação a isso é quais critérios objetivos serão usados para descriminar usuários e traficantes. Lembrando que a discussão atual é sobre a descriminalização do porte e não do uso. Esse ponto tem preocupado populares em relação a essa decisão, visto que algumas pessoas enxergam nessa “autorização” uma porta para jovens e adolescentes caírem nas drogas.
Jornalismo UCDB 