De início, é de suma importância explicar o que seriam e quais são os pronomes neutros: “Elu/Delu” e “Ile/Dile”, termos utilizados para se referir uma pessoa sem indicar o gênero, ou seja, pronomes masculinos ou femininos. Atualmente, é uma grande discussão social, pois não existe uma lei que decrete e oficializa o uso desses pronomes entre a população.
O português oficial do Brasil foi efetivamente criado em 1532. Desde a época, ele foi alterado até chegarmos ao idioma atual, por meio de estudos e técnicas de profissionais da área, e em nome da melhor atualização da língua, pois a sociedade está em constante evolução, e a nossa linguagem também possui esta necessidade de progredir e se adaptar.
Segundo a Coordenadora Municipal de Políticas Públicas LGBT, Cris Stefanny, 43 anos: “Prezo muito pela língua portuguesa, sem vícios, sem modismos. Sempre haverá meu irrestrito respeito a todas as siglas do movimento, mas sobre esta temática, prefiro me abster” (…) Para mim, como pessoa preta, pobre, periférica, nordestina e travesti raiz, não vejo que isso soma em nada não… Muito mais que se preocupar com mudar a linguagem, estou preocupada com os índices de violências que atinge a população LGBT+, com as questões de saúde, segurança, assistência, educação, trabalho, emprego, renda e moradia digna.”
Em consulta ao advogado Genilson Romeiro Serpa, ele disse: “O uso da linguagem com os pronomes neutros não tem previsão legal, mas nada que proíbe… então tem sido reivindicado e usado principalmente por áreas ligadas à cultura e a educação superior” (…). É um assunto polêmico, e que só o tempo dirá como estes processos irão terminar.
Confira as tramitações do tema, em linha do tempo:
1960 – Na língua sueca, até então, possuía os pronomes “han”, masculino, e “hon”, feminino. O pronome neutro “hen” tem sido usado desde a década de 1960, mas ganhou força nos últimos anos com o ativismo da comunidade trans. Já na língua portuguesa não há uma data registrada do surgimento.
2006 – O Twitter, rede social criada em Março de 2006, foi lançado no Brasil em 2008 como uma ferramenta para a comunicação social. A discussão sobre o uso dos pronomes neutros deu início no aplicativo, mas não existe uma data específica para isso. Porém, nota-se que foi algo tardio, aproximadamente em 2018/2019.
2014 – A secretaria de comunicações do governo federal brasileiro lançou um guia de comunicação com recomendações para o uso de linguagem neutra em documentos oficiais. Nele, oficializaram a recomendação do uso de pronomes neutros, como “elu” e “delu”, e de substantivos e adjetivos neutros, como “pessoa” e “indivíduo”, buscando evitar a exclusão de gêneros não-binários.
2021 – O STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil tem adotado medidas para incluir a linguagem neutra em documentos oficiais. Foram emitidas recomendações e normas sobre o uso de pronomes neutros nos documentos oficiais da Corte. A norma sugere o uso de pronomes neutros e outras formas inclusivas de se referir a pessoas com identidades de gênero não-binárias, como “pessoas travestis, transexuais e não-binárias”.
2021 – Em Mato Grosso do Sul, no dia 30 de dezembro, começou a valer a Lei Nº 5.820, de autoria do deputado estadual Márcio Fernandes (MDB), que proíbe a utilização de pronome neutro nas escolas do estado, independentemente de serem públicas ou privadas, além de vetar o uso em bancas examinadoras de seleções e concursos públicos do Estado.
2021 – Rondônia: entrou em vigor uma lei que proibia a linguagem neutra na grade curricular e no material de ensino público e privado, além de em editais de concursos públicos. Porém, agora essa decisão foi barrada pelo STF.
2021 – Santa Catarina: Um decreto estadual de 2021, que está em vigor, proíbe o uso dessa linguagem na redação de documentos oficiais e nas instituições de ensino ou dentro da sala de aula.
2022 – Manaus: a prefeitura de Manaus decretou a lei em abril, que proíbe a utilização da linguagem neutra no ensino da matéria da Língua Portuguesa nas escolas.
2022 – Porto Alegre: foi sancionada uma lei em junho, que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas e na administração pública.
2023 – Paraná: em janeiro, foi sancionada uma lei que proíbe a aplicação de linguagem neutra em escolas estaduais, editais, currículos escolares, concursos públicos e em comunicações do governo do estado.
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