No dia 17 de maio de 1990, a Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças, o CDI. Essa data histórica significou o começo do fim de um longo processo de repressão e torturas – tanto físicas quanto psicológicas – sofridas por inúmeras pessoas que fazem da comunidade LGBTQIA+. Além disso, a data se transformou no dia mundialmente conhecido pelo enfrentamento da LGBTQIAfobia.

Influenciada pela Igreja Católica durante a Idade Média, a cultura ocidental passou a considerar a homossexualidade como pecado, “abominação” e até mesmo como um crime,  com base no Antigo Testamento da Biblia Sagrada. Durante este período, a Inquisição considerava também essas práticas homoafetivas como heresia, condenando aqueles que cometiam tais atos a pagamento de multas, torturas e morte na fogueira.

Em decorrência disso, a perseguição e criminalização foi aumentando paulatinamente na Europa. Para se ter uma ideia disto, no Reino Unido, a homossexualidade foi criminalizada em 1553, tendo fim apenas em 1967 com a Lei Alan Turing, referindo-se ao pai da computação Alan Turing, castrado quimicamente por manter relações homoafetivas.

Durante o período colonial brasileiro, a prática homossexual era considerada da mesma forma que na Europa, tendo também o mesmo tipo de castigo, com apenas um adicional: era equiparada ao crime de lesa-majestade. Com a independência do Brasil, a Constituição de 1824 e o Código Penal de 1830 já não puniam mais a homossexualidade. Não obstante, nos últimos 10 anos no Brasil, o Supremo Tribunal Federal aprovou leis que permitem a união legal  de pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por parte desses casais, o direito à identidade de gênero reconhecida das pessoas trans, a LGBTIAfobia reconhecida como crime e ser punida como tal, e discursos sobre gênero e diversidade sexual nas escolas.

Apesar de todos esses grandes feitos, ainda temos que avançar para chegar à cidadania plena das  pessoas LGBTQIA+. Um estudo divulgado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais (ILGA) analisou a legislação de 193 países e mostrou que, em 70 deles, a prática homossexual é crime. E, em alguns casos, pode levar à pena de morte, até por apedrejamento público.

No caso do Brasil, o nosso país é, pelo 13º ano consecutivo, o que mais mata pessoas transexuais de acordo com a ONG Transgender Europe que analise casos de assassinatos em todo o mundo.  Em 2021, no Brasil foram 140 transexuais assassinados. Além disso, conforme um estudo  lançado pelo Gênero e Número, cerca de 92,5% das pessoas LGBTQIA+, desde 2018, relataram um aumento no casos de violência motivada pela sua orientação sexual ou identidade de  gênero. Destas, 94% sofreram violência verbal, e em 13% dos casos houve agressão física. 

Entretanto, assassinatos, agressões físicas e verbais são apenas a “ponta do iceberg”. Um estudo feito com base nos relatórios de denuncias do Disque 100, um projeto do Ministério do Direitos Humanos, identificaram que a grande parte dessas denúncias das pessoas LGBTQIA+ eram a respeito à violência psicológica, incluindo atos de ameaça, humilhação e bullying.